Politica de Privacidade

BeansTech Tecnologia LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero correspondente, com sede na cidade de Sao Paulo/SP, e a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma USECO2 (useco2.ai / useco2.com.br).

Encarregado de Dados (DPO): Disponivel pelo e-mail dpo@useco2.ai ou telefone (11) 96650-7100.

A plataforma USECO2 coleta as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, cargo e vinculo institucional do usuario;
• Dados geoespaciais: coordenadas geograficas, poligonos de areas, imagens de satelite e dados de sensoriamento remoto;
• Dados municipais: informacoes administrativas de municipios, indicadores socioambientais e dados publicos de orgaos governamentais;
• Dados de projetos: laudos ambientais, relatorios de regularizacao fundiaria, planos de recuperacao e documentos de governanca territorial;
• Dados de uso: logs de acesso, enderecos IP, tipo de dispositivo, navegador e paginas visitadas;
• Dados de interacao com IA: consultas realizadas ao motor de inteligencia artificial e respostas geradas.

Os dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:

• Prestacao dos servicos de inteligencia territorial e governanca ambiental;
• Monitoramento ambiental, geracao de laudos e relatorios de ESG scoring;
• Regularizacao fundiaria e acompanhamento de processos de mediacao;
• Geracao de indicadores e dashboards para gestores municipais;
• Comunicacao com o usuario sobre atualizacoes da plataforma;
• Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias;
• Seguranca e prevencao de fraudes.

O tratamento de dados pessoais na plataforma USECO2 esta fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018):

• Art. 7, V - Execucao de contrato: tratamento necessario para a prestacao dos servicos contratados pelo usuario;
• Art. 7, IX - Legitimo interesse: para melhoria dos servicos, seguranca da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Art. 7, II - Obrigacao legal: para cumprimento de obrigacoes impostas por legislacao ambiental, fundiaria e tributaria aplicavel.

Todos os dados sao armazenados em infraestrutura localizada no Brasil, utilizando o Google Cloud Platform na regiao southamerica-east1 (Sao Paulo).

Medidas de seguranca implementadas:

• Criptografia em transito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC);
• Monitoramento continuo de acessos e anomalias;
• Backups automatizados com retencao geograficamente redundante;
• Auditorias periodicas de seguranca.

• Dados de projetos: mantidos por 5 (cinco) anos apos a ultima atividade registrada no projeto;
• Logs de auditoria: mantidos por 10 (dez) anos para cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias;
• Dados cadastrais: mantidos enquanto a conta estiver ativa, e por 6 meses apos solicitacao de exclusao;
• Dados de uso e analytics: mantidos por 26 meses em formato anonimizado.

Apos os prazos de retencao, os dados serao eliminados ou anonimizados de forma irreversivel, salvo obrigacao legal em contrario.

A plataforma utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Essenciais: cookies de sessao e autenticacao, necessarios para o funcionamento da plataforma (nao requerem consentimento);
• Analiticos: Google Analytics 4, ativados somente mediante consentimento expresso do usuario (opt-in).

Para informacoes detalhadas, consulte nossa Politica de Cookies.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmacao da existencia de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminacao dos dados tratados com consentimento;
• Informacao sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogacao do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail dpo@useco2.ai. O prazo para resposta e de ate 15 (quinze) dias uteis, conforme Art. 18, paragrafo 5 da LGPD.

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BeansTech se compromete a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) em prazo razoavel, conforme Art. 48 da LGPD;
• Notificar os titulares afetados com descricao da natureza dos dados, riscos envolvidos e medidas adotadas;
• Adotar medidas tecnicas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

Cada versao desta Politica de Privacidade e registrada com carimbo de tempo na blockchain do Bitcoin por meio do protocolo OpenTimestamps. Este registro criptografico constitui prova imutavel e independente da data de publicacao de cada versao do documento, garantindo transparencia e auditabilidade.

Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade:

• E-mail do DPO: dpo@useco2.ai
• Telefone: (11) 96650-7100
• ANPD: Caso nao esteja satisfeito com a resposta, voce pode apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.