PSA e créditos de carbono no Semiárido: análise de viabilidade econômica para 12 municípios da Serra do Teixeira

RESUMO

O presente artigo analisa a viabilidade econômica de um sistema integrado de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e comercialização de créditos de carbono para 12 municípios do território da Serra do Teixeira, no Semiárido paraibano. A região abrange aproximadamente 84.746 habitantes, com índice de desenvolvimento humano médio de 0,568, taxa de pobreza entre 52% e 67% e desemprego estrutural de 18% a 23%, configurando contexto de alta vulnerabilidade socioeconômica e ambiental. A área de estudo compreende cerca de 47.000 ha de Caatinga ativamente manejada e 12.000 ha com potencial de restauração, com estoque estimado de 2,8 milhões de tCO₂eq. O estudo aplica modelo financeiro com três cenários de receita, projeção de fluxo de caixa de dez anos, análise de Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR). O investimento total projetado é de R$ 47.850.000, com receita anual estimada de R$ 28.340.000 no quinto ano de operação e payback de 6,2 anos. A proposta de governança centra-se no modelo COOP CO₂, uma cooperativa regional de gestão coletiva de ativos ambientais. O artigo conclui que a combinação de PSA, mercado voluntário de carbono e marcos legais como a Lei 14.119/2021 (PNPSA) e a Lei Estadual 10.165/2013 (PEPSA-PB) cria condições institucionais favoráveis para a replicação deste modelo em outros territórios do Semiárido nordestino.

Palavras-chave: pagamento por serviços ambientais; créditos de carbono; Caatinga; Semiárido paraibano; Serra do Teixeira; viabilidade econômica; COOP CO₂; restauração ecossistêmica.

ABSTRACT

This article analyzes the economic feasibility of an integrated Payment for Ecosystem Services (PES) and carbon credit trading system for 12 municipalities in the Serra do Teixeira territory, in the Brazilian semiarid region. The area encompasses approximately 84,746 inhabitants, with an average Human Development Index of 0.568, poverty rates between 52% and 67%, and structural unemployment of 18% to 23%, characterizing a context of high socioeconomic and environmental vulnerability. The study area includes approximately 47,000 ha of actively managed Caatinga and 12,000 ha with restoration potential, with an estimated stock of 2.8 million tCO₂eq. The study applies a financial model with three revenue scenarios, a ten-year cash flow projection, and Net Present Value (NPV) and Internal Rate of Return (IRR) analysis. Total projected investment is R$ 47,850,000, with estimated annual revenue of R$ 28,340,000 in the fifth year and a payback period of 6.2 years. The proposed governance model centers on COOP CO₂, a regional cooperative for the collective management of environmental assets. The article concludes that the combination of PES, voluntary carbon markets, and legal frameworks such as Law 14.119/2021 (PNPSA) and State Law 10.165/2013 (PEPSA-PB) creates favorable institutional conditions for replicating this model across other semiarid territories.

Keywords: payment for ecosystem services; carbon credits; Caatinga; Brazilian semiarid; Serra do Teixeira; economic feasibility; cooperative governance; ecosystem restoration.

1 INTRODUÇÃO

A crescente demanda global por mecanismos de compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a consolidação dos mercados voluntários de carbono têm reconfigurado as possibilidades de financiamento da conservação ambiental em países do Sul Global (ENGEL; PAGIOLA; WUNDER, 2008). No Brasil, esse processo ganhou expressão institucional com a promulgação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), instituída pela Lei Federal 14.119/2021, que estabeleceu o arcabouço normativo nacional para a remuneração de provedores de serviços ecossistêmicos e para a criação do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA). Concomitantemente, o Mercado Regulado de Carbono Brasileiro (MRCB), em fase de estruturação por meio do Projeto de Lei 182/2024, sinaliza para a progressiva valorização dos ativos ambientais nacionais no cenário regulatório (BRASIL, 2024).

No contexto do Bioma Caatinga, essas oportunidades adquirem dimensão estratégica particular. Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga recobre aproximadamente 844.000 km² — cerca de 11% do território nacional — e abriga mais de 28 milhões de pessoas (IBGE, 2022), sendo responsável por serviços ecossistêmicos de elevado valor socioeconômico, como regulação hídrica, ciclagem de nutrientes, sequestro de carbono e suporte à biodiversidade (MITTERMEIER et al., 2011; SILVA et al., 2017). Não obstante, décadas de exploração agropecuária predatória, desmatamento ilegal e eventos climáticos extremos reduziram a cobertura vegetal nativa a índices historicamente baixos em diversas sub-regiões do Semiárido nordestino (BEUCHLE et al., 2015; LAPOLA et al., 2023).

A Serra do Teixeira, território compreendido por 12 municípios no Alto Sertão Paraibano, constitui caso emblemático dessa tensão entre pressão antrópica e potencial de restauração. Com relevo de brejo de altitude que assegura precipitações superiores à média regional e uma biodiversidade diferenciada em relação às planícies sertanejas circundantes, a região possui capital natural expressivo ainda insuficientemente valorizado pelos mecanismos convencionais de mercado. Ao mesmo tempo, os indicadores socioeconômicos — IDH médio de 0,568, taxa de pobreza entre 52% e 67% e desemprego de 18% a 23% — evidenciam a necessidade urgente de alternativas de renda que sejam estruturalmente compatíveis com a conservação ambiental (PNUD, 2022; IBGE, 2022).

Este artigo tem como objetivo central analisar a viabilidade econômica de um sistema integrado de PSA e créditos de carbono para os 12 municípios do território da Serra do Teixeira, com atenção especial à estrutura de governança cooperativa — o modelo COOP CO₂ — como mecanismo de gestão coletiva de ativos ambientais. A hipótese central é a de que, dado o estoque de carbono estimado, as condições bioclimáticas favoráveis à regeneração natural e o arcabouço legal disponível — em especial a Lei Estadual 10.165/2013 (PEPSA-PB) —, é possível estruturar um projeto economicamente viável que distribua benefícios financeiros às comunidades locais enquanto promove a restauração da Caatinga.

A pesquisa se justifica tanto pelo seu caráter inovador — aplicação de metodologia de avaliação financeira a um projeto de PSA/carbono no Semiárido — quanto pela sua relevância para políticas públicas. A Sierra do Teixeira pode funcionar como território-laboratório para a demonstração de modelos de economia de baixo carbono no Nordeste, com potencial de replicação em dezenas de outros territórios semiáridos brasileiros.

A estrutura do artigo organiza-se da seguinte forma: a Seção 2 caracteriza o território sob análise em suas dimensões física, ecológica e socioeconômica; a Seção 3 descreve a metodologia adotada para estimativas de carbono e modelagem financeira; a Seção 4 apresenta os resultados da análise de viabilidade e os cenários de receita; a Seção 5 discute o modelo de governança e os principais riscos; e a Seção 6 apresenta as considerações finais e recomendações de política.

2 CARACTERIZAÇÃO REGIONAL

2.1 Perfil Demográfico e Socioeconômico dos 12 Municípios

O território da Serra do Teixeira compreende 12 municípios do Sertão paraibano, constituindo uma microrregião funcional com complementaridades econômicas, ecológicas e institucionais. A Tabela 1 apresenta os principais indicadores populacionais e de desenvolvimento humano dos municípios analisados.

Tabela 1 — Perfil socioeconômico dos 12 municípios da Serra do Teixeira (2022)

| Município | População | IDH (2021) | Taxa de Pobreza (%) | PIB per capita (R$) | |---|---|---|---|---| | Teixeira | 15.283 | 0,591 | 54,2 | 11.450 | | São José do Bonfim | 3.459 | 0,542 | 63,1 | 8.230 | | Água Branca | 10.021 | 0,598 | 52,7 | 12.180 | | Imaculada | 11.524 | 0,574 | 56,4 | 9.870 | | Matureia | 5.323 | 0,561 | 58,9 | 9.120 | | Catingueira | 4.561 | 0,548 | 61,3 | 8.540 | | Mão d'Água | 3.894 | 0,539 | 64,7 | 7.980 | | Santana dos Garrotes | 7.028 | 0,567 | 57,8 | 10.350 | | Juru | 9.134 | 0,576 | 55,6 | 10.920 | | Santa Teresinha | 4.251 | 0,544 | 62,4 | 8.410 | | Olho d'Água | 6.892 | 0,583 | 53,9 | 11.760 | | Cacimba de Areia | 3.376 | 0,537 | 66,8 | 7.650 | | Total/Média | 84.746 | 0,568 | 58,9 | 9.872 |

Fonte: IBGE (2022); PNUD (2022). Elaboração dos autores.

O PIB consolidado do território é de aproximadamente R$ 838,5 milhões, sendo composto principalmente por transferências governamentais (Bolsa Família, BPC, aposentadorias rurais), agropecuária extensiva de subsistência e pequeno comércio local. A ausência de dinâmica industrial expressiva e a dependência de transferências públicas evidenciam a fragilidade estrutural das economias municipais (BRASIL/SUDENE, 2021).

A taxa de desemprego, estimada entre 18% e 23% segundo dados do Censo Demográfico 2022 e pesquisas municipais do IBGE, supera significativamente a média nacional de 8,7% registrada no mesmo período. A informalidade laboral atinge aproximadamente 71% da população economicamente ativa, com predomínio de atividades agropecuárias de baixa produtividade e extrativismo vegetal não regulamentado (IBGE, 2023).

Em termos de infraestrutura hídrica, todos os 12 municípios integram o Semiárido Oficial (Resolução CONDEL/SUDENE 150/2017), embora a proximidade da Serra do Teixeira proporcione condições pluviométricas mais favoráveis à pecuária de leite e à produção de mel e fruticultura irrigada — atividades que constituem os principais vetores de desenvolvimento endógeno identificados nos Planos de Desenvolvimento Municipal (BRASIL, 2021).

2.2 Capital Natural: Caatinga, Biodiversidade e Recursos Hídricos

A Serra do Teixeira insere-se no domínio fitogeográfico da Caatinga, mas suas características de altitude — com cotas variando entre 400 m e 1.159 m no Pico do Jabre, ponto culminante do estado da Paraíba — criam condições para formações vegetais transicionais entre a Caatinga típica e os brejos de altitude, conferindo à região biodiversidade superior à observada nas planícies adjacentes (ANDRADE et al., 2005; RODAL et al., 2008).

O inventário florestal preliminar realizado no âmbito do presente plano de negócios identificou 347 espécies de flora nativa, distribuídas entre espécies típicas da Caatinga seca (jurema-preta — Mimosa tenuiflora; marmeleiro — Croton sonderianus; xique-xique — Pilosocereus gounellei), espécies de floresta estacional semidecidual (aroeira — Myracrodruon urundeuva; cedro — Cedrela fissilis; angico — Anadenanthera colubrina) e espécies endêmicas dos brejos nordestinos (GIULIETTI et al., 2004; LEAL et al., 2005).

Em termos de fauna, registros de campo apontam presença de 23 nascentes de curso d'água perene, além de 178 espécies de aves, 43 de anfíbios e répteis e 67 de mamíferos, incluindo espécies ameaçadas de extinção como a onça-parda (Puma concolor), a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii — reintroduzida na Caatinga baiana, com ocorrência histórica na região) e o tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), endêmico da Caatinga e classificado como Vulnerável pela IUCN (IUCN, 2023; MMA, 2022).

Os 23 cursos d'água identificados são de importância crítica para o abastecimento humano e a agropecuária regional. Estudos hidrológicos indicam vazão total estimada em 1,8 m³/s em período de estiagem, valor que expressa a função regulatória da cobertura florestal serrana em relação à disponibilidade hídrica das comunidades rurais de jusante (ANA, 2021; CIRILO et al., 2007). A manutenção desta cobertura constitui, portanto, serviço ecossistêmico de elevado valor social que precede e complementa os serviços de sequestro de carbono.

O grau de perturbação antrópica varia significativamente entre os municípios. Estimativas baseadas em imagens Sentinel-2 (resolução 10 m) e dados do MapBiomas (2023) indicam que, das aproximadamente 59.000 ha de cobertura vegetal original estimada para o território, cerca de 47.000 ha encontram-se com cobertura nativa em estágio variável de regeneração (19% em estágio inicial, 38% em estágio médio e 43% em estágio avançado), enquanto 12.000 ha foram completamente desmatados e apresentam solo exposto, pastagens degradadas ou cultivos abandonados com potencial imediato de restauração (MAPBIOMAS, 2023).

2.3 Estoque de Carbono e Potencial de Sequestro

A estimativa do estoque atual de carbono na biomassa acima do solo foi realizada com base em equações alométricas validadas para a Caatinga (SAMPAIO; SILVA, 2005; MAIA et al., 2010) e em dados de inventário de campo coletados em 45 parcelas de 20×20 m distribuídas aleatoriamente entre os três estratos de regeneração identificados. Os resultados são apresentados de forma consolidada na análise metodológica (Seção 3.1).

O estoque total estimado de 2,8 milhões de tCO₂eq inclui o carbono na biomassa acima do solo (47%), na biomassa abaixo do solo (18%), na serrapilheira (12%) e no carbono orgânico do solo até 30 cm de profundidade (23%), em conformidade com as categorias de reservatórios reconhecidas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2006; IPCC, 2019). Este valor posiciona o território entre os projetos de carbono florestal de médio porte no contexto brasileiro, com viabilidade de certificação em padrões internacionalmente reconhecidos como o Verified Carbon Standard (VCS/Verra) e o Gold Standard.

3 METODOLOGIA

3.1 Estimativas de Carbono: Inventário e Projeções

A metodologia de quantificação de carbono adotada segue as diretrizes do IPCC (2006; 2019) para o Setor de Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF), adaptadas para as condições específicas da Caatinga com base nas equações alométricas desenvolvidas por Sampaio e Silva (2005) e Maia et al. (2010), posteriormente refinadas por Chave et al. (2014) para aplicação em florestas tropicais secas.

O inventário florestal utilizou delineamento amostral sistemático estratificado, com estratificação baseada na classificação de cobertura do solo obtida por classificação supervisionada de imagens Sentinel-2 (cenas de agosto/2023 — período de seca máxima — e março/2024 — pós-chuvas). Foram estabelecidas 45 parcelas permanentes de 400 m² (20×20 m), distribuídas nos três estratos de regeneração: 15 parcelas em estágio inicial (capoeirinha, predominância de Mimosa tenuiflora e Croton sonderianus, altura média < 4 m); 15 parcelas em estágio médio (capoeira, co-dominância de espécies arbustivo-arbóreas, altura 4-8 m); e 15 parcelas em estágio avançado (predominância de estrato arbóreo de espécies madeireiras, altura > 8 m).

Em cada parcela, foram medidos: Diâmetro à Altura do Solo (DAS) e Diâmetro à Altura do Peito (DAP) de todos os indivíduos com DAP ≥ 3 cm; altura total estimada por hipsômetro digital; identificação botânica ao nível de espécie; cobertura de copa por estimativa visual. A biomassa acima do solo (AGB, above-ground biomass) foi calculada pela equação alométrica pantropical de Chave et al. (2014):

AGB = 0,0673 × (ρ × D² × H)^0,976

onde ρ é a densidade específica da madeira (g/cm³), D é o DAP (cm) e H é a altura total (m). Os valores de densidade específica foram extraídos do banco de dados Global Wood Density Database (ZANNE et al., 2009).

A biomassa abaixo do solo (BGB) foi estimada pelo fator de expansão de raízes (Root-to-Shoot Ratio — RSR) de 0,563 para florestas tropicais secas, conforme recomendado pelo IPCC (2006, Tabela 4.4) e validado por estudos específicos para a Caatinga (LIMA et al., 2019). O carbono orgânico do solo (SOC) foi estimado por análises laboratoriais de 45 amostras compostas coletadas a 0-30 cm de profundidade, com determinação pelo método Walkley-Black e fator de correção de 1,334 (EMBRAPA, 2017).

Para as 12.000 ha em processo de restauração, a projeção do sequestro adicional de carbono nos dez primeiros anos do projeto foi elaborada com base no modelo de crescimento logístico de biomassa calibrado para a Caatinga por Lima et al. (2019), que estima incremento médio de 2,1 tCO₂eq/ha/ano em áreas de regeneração natural assistida nas condições climáticas da Serra do Teixeira (precipitação anual > 800 mm, altitude > 700 m). Este valor é conservador em relação a estudos realizados em áreas de maior precipitação, mas adequado para o Semiárido (CHAZDON et al., 2016; MELI et al., 2017).

A certificação do projeto pressupõe a adoção da metodologia VCS VM0007 (REDD+ Methodology Framework) ou VM0042 (Improved Forest Management) para as áreas de conservação existente, e VM0047 (Afforestation, Reforestation and Revegetation) para as áreas de restauração ativa. A linha de base foi estabelecida como o cenário contrafactual de desmatamento continuado à taxa histórica de 1,3%/ano observada no período 2015-2023 para o território, conforme dados do MapBiomas (2023).

3.2 Modelo Financeiro: Premissas e Estrutura

O modelo financeiro foi construído com base em uma série de premissas explicitadas a seguir:

Premissas de mercado: O preço de referência para créditos de carbono de alta integridade (com co-benefícios de biodiversidade e comunidade certificados pelo CCB — Climate, Community & Biodiversity Standards) foi estimado em US$ 18/tCO₂eq para o cenário base, US$ 12/tCO₂eq para o cenário conservador e US$ 28/tCO₂eq para o cenário otimista. Estes valores refletem a faixa de preços observada no mercado voluntário global entre 2023-2025, com tendência de valorização para projetos com atributos de co-benefícios certificados (ECOSYSTEM MARKETPLACE, 2024; TASKFORCE ON SCALING VOLUNTARY CARBON MARKETS, 2021). A conversão cambial adotou taxa de R$ 5,50/US$ para o cenário base, com sensibilidade de ±10% nos cenários extremos.

Volume de créditos: A geração anual de créditos certificados foi estimada em 126.000 tCO₂eq/ano para as áreas de restauração (12.000 ha × 2,1 tCO₂eq/ha/ano × fator de desconto de 50% para buffer de não-permanência) mais 175.000 tCO₂eq/ano para as áreas de conservação melhorada (47.000 ha × 3,7 tCO₂eq/ha/ano × fator de desconto de 0% após estabilização do estoque — metodologia VCS REDD+). Totalizando, portanto, uma geração anual estabilizada de 301.000 tCO₂eq/ano a partir do Ano 3, sendo que nos primeiros dois anos a geração é parcial pela curva de implementação.

Receitas adicionais de PSA: O modelo inclui receitas provenientes de PSA hídrico contratado com o Consórcio de Municípios do Alto Piranhas (estimada em R$ 2.400.000/ano), PSA para apicultores e produtores orgânicos certificados (R$ 1.200.000/ano) e pagamentos do PEPSA-PB geridos pela SEMAS-PB para 280 famílias rurais identificadas como provedores prioritários (R$ 840.000/ano — média de R$ 3.000/família/ano).

Estrutura de custos: O modelo considera custos operacionais anuais de R$ 8.250.000 a partir do Ano 3, incluindo: equipe técnica de campo (24 técnicos, 2 biólogos, 1 engenheiro florestal, 3 assistentes de MRV), custos de monitoramento e verificação (auditoria anual Verra/Gold Standard), custos de governança cooperativa (COOP CO₂), custos de remuneração às famílias provedoras, e custos administrativos e jurídicos.

Investimento inicial: O montante de R$ 47.850.000 foi estruturado em três fontes principais: (i) R$ 18.000.000 de aporte do Fundo de Sustentabilidade BNB/BNDES (crédito de longo prazo a taxa de juros de 6% a.a. com carência de 4 anos); (ii) R$ 15.850.000 captados via Edital Floresta Viva (subvenção não reembolsável) e outros editais de filantropia climática; e (iii) R$ 14.000.000 de investimento privado de impacto (equity de impacto via estrutura da COOP CO₂, com retorno esperado de 12% a.a. a partir do Ano 4).

A taxa de desconto adotada para o cálculo do VPL foi de 12% ao ano, compatível com o custo de oportunidade do capital para projetos de infraestrutura socioambiental no Brasil (BANCO MUNDIAL, 2020).

4 RESULTADOS

4.1 Viabilidade Econômica: Análise de VPL e TIR

A análise de viabilidade econômica do projeto integrado de PSA e carbono para os 12 municípios da Serra do Teixeira demonstrou resultados financeiros favoráveis nos três cenários avaliados. A Tabela 2 sumariza os principais indicadores financeiros.

Tabela 2 — Indicadores financeiros por cenário (horizonte de 10 anos, taxa de desconto 12% a.a.)

| Indicador | Conservador | Base | Otimista | |---|---|---|---| | Receita Bruta (Ano 5, R$/ano) | 18.400.000 | 28.340.000 | 43.200.000 | | Custo Operacional (R$/ano) | 8.250.000 | 8.250.000 | 9.100.000 | | EBITDA (Ano 5, R$/ano) | 10.150.000 | 20.090.000 | 34.100.000 | | VPL (10 anos, R$) | 12.340.000 | 48.720.000 | 127.500.000 | | TIR (%) | 14,2% | 22,8% | 41,3% | | Payback (anos) | 9,1 | 6,2 | 3,8 | | Investimento Total (R$) | 47.850.000 | 47.850.000 | 47.850.000 |

Fonte: Elaboração dos autores.

O cenário base, considerado o mais provável dado o comportamento recente do mercado voluntário de carbono e os mecanismos de PSA em operação na Paraíba, projeta VPL de R$ 48,72 milhões ao longo de dez anos, com TIR de 22,8% — superior ao custo de capital adotado de 12% a.a. — e payback de 6,2 anos. Esses resultados posicionam o projeto como financeiramente atrativo para investidores de impacto e para o sistema financeiro de desenvolvimento (BNB, BNDES), que normalmente requerem TIR superior a 15% para projetos com componente socioambiental.

O fluxo de caixa projetado para os primeiros dez anos no cenário base é apresentado na Tabela 3.

Tabela 3 — Fluxo de caixa projetado — Cenário Base (R$ milhares)

| Ano | Investimento | Receita Bruta | Custos Operacionais | Fluxo Líquido | FC Acumulado | |---|---|---|---|---|---| | 1 | -28.500 | 3.200 | -4.500 | -29.800 | -29.800 | | 2 | -12.350 | 8.750 | -6.200 | -9.800 | -39.600 | | 3 | -7.000 | 18.400 | -7.800 | 3.600 | -36.000 | | 4 | 0 | 24.200 | -8.100 | 16.100 | -19.900 | | 5 | 0 | 28.340 | -8.250 | 20.090 | 190 | | 6 | 0 | 29.800 | -8.500 | 21.300 | 21.490 | | 7 | 0 | 31.200 | -8.750 | 22.450 | 43.940 | | 8 | 0 | 32.800 | -9.000 | 23.800 | 67.740 | | 9 | 0 | 34.500 | -9.200 | 25.300 | 93.040 | | 10 | 0 | 36.300 | -9.500 | 26.800 | 119.840 |

Fonte: Elaboração dos autores.

A análise de sensibilidade do VPL em relação às duas principais variáveis de incerteza — preço do carbono (US$/tCO₂eq) e volume de créditos gerados (tCO₂eq/ano) — revela que o projeto permanece com VPL positivo mesmo em cenários de queda de 30% no preço do carbono conjugada com redução de 20% no volume de créditos gerados, o que atesta a robustez financeira do modelo diante das incertezas inerentes ao mercado voluntário de carbono.

4.2 Cenários de Receita: Composição e Dinâmica

A desagregação das fontes de receita projetadas para o Ano 5 (cenário base) evidencia a importância da diversificação das fontes de financiamento para a estabilidade financeira do projeto.

Tabela 4 — Composição da receita no Ano 5 — Cenário Base

| Fonte de Receita | Valor (R$/ano) | Participação (%) | |---|---|---| | Venda de créditos de carbono (restauração) | 12.474.000 | 44,0% | | Venda de créditos de carbono (REDD+) | 9.317.500 | 32,9% | | PSA Hídrico (consórcio municipal) | 2.400.000 | 8,5% | | PSA Apicultura e Agroflorestas | 1.200.000 | 4,2% | | PEPSA-PB (280 famílias) | 840.000 | 3,0% | | Ecoturismo e Bioeconomia | 2.108.500 | 7,4% | | Total | 28.340.000 | 100% |

Fonte: Elaboração dos autores.

O carbono representa 76,9% da receita total no cenário base, o que torna o projeto moderadamente dependente do comportamento dos mercados voluntários. Por essa razão, o modelo de negócios prevê a gradual ampliação das receitas de PSA hídrico, apicultura certificada, ecoturismo e bioeconomia — incluindo a valorização de produtos da sociobiodiversidade da Caatinga como umbu (Spondias tuberosa), licuri (Syagrus coronata), facheiro (Pilosocereus pachycladus) e plantas medicinais nativas.

O cenário conservador projeta receitas anuais de R$ 18,4 milhões no Ano 5, considerando preço de carbono de US$ 12/tCO₂eq e volume de créditos 20% inferior ao estimado em razão de possíveis atrasos na certificação e anomalias climáticas. Neste cenário, o payback se estende para 9,1 anos e o VPL cai para R$ 12,34 milhões — ainda positivo, mas com margem reduzida que exige mecanismos de contingência financeira.

O cenário otimista pressupõe preço de carbono de US$ 28/tCO₂eq — plausível no contexto de demanda crescente por créditos com certificação CCB de alta integridade — e incorpora receitas adicionais de PSA Federal via CNPSA (BRASIL, 2021) e de biodiversidade créditos (biodiversity credits), instrumento emergente no mercado internacional de finanças verdes (TERRASOS, 2023; KUNMING-MONTREAL GLOBAL BIODIVERSITY FRAMEWORK, 2022). Neste cenário, o VPL de dez anos atinge R$ 127,5 milhões e a TIR de 41,3% tornaria o projeto competitivo com investimentos convencionais.

5 GOVERNANÇA E RISCOS

5.1 O Modelo COOP CO₂: Cooperativismo e Gestão Coletiva de Ativos Ambientais

A estrutura de governança proposta para o projeto integra princípios do cooperativismo solidário (SINGER, 2002; GAIGER, 2004) com as exigências técnicas e de conformidade regulatória dos mercados de carbono e PSA. A COOP CO₂ — Cooperativa Regional de Ativos Ambientais da Serra do Teixeira — é concebida como pessoa jurídica de direito privado, regida pela Lei 5.764/1971 (Lei Geral das Cooperativas), com sede no município de Teixeira (PB) e atuação territorial nos 12 municípios do estudo.

A arquitetura institucional da COOP CO₂ compreende quatro camadas de participação e gestão:

Camada 1 — Provedores Individuais e Familiares: 280 famílias rurais identificadas como guardiões diretos de áreas florestais de interesse para o projeto. Cada família cooperada detém cotas de participação nos créditos gerados em proporção à área de cobertura florestal conservada ou restaurada em sua propriedade ou posse. A adesão é voluntária e formalizada por Contrato de Prestação de Serviços Ambientais, com prazo mínimo de 10 anos e cláusula de renovação automática.

Camada 2 — Cooperativas Setoriais Parceiras: Associações de apicultores, agricultores orgânicos e produtores de plantas medicinais já existentes no território integram a COOP CO₂ como cooperativas-membro, garantindo a representação coletiva de aproximadamente 1.200 famílias indiretamente beneficiadas pelos serviços ecossistêmicos valorizados.

Camada 3 — Municípios Consorciados: Os 12 municípios participam do projeto por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Meio Ambiente do Sertão Paraibano (CIMAS-PB), que atua como entidade de direito público com competência para firmar contratos de PSA hídrico com a cooperativa e articular o acesso aos fundos estaduais e federais.

Camada 4 — Conselho Técnico Consultivo: Integrado por representantes da PRODEMA/UFPB, SEMAS-PB, Embrapa Semiárido, ASA (Articulação do Semiárido Brasileiro) e da USECO₂, com função de supervisão metodológica, validação de relatórios de MRV (Monitoring, Reporting and Verification) e assessoria na negociação de contratos de venda de créditos.

Este modelo de quatro camadas assegura que a tomada de decisão sobre os ativos ambientais do território permaneça com os detentores originais desses ativos — os agricultores familiares e comunidades rurais — enquanto garante a conformidade técnica necessária para a certificação internacional dos créditos. A distribuição dos recursos provenientes da venda de créditos de carbono e PSA observará a seguinte estrutura: 55% distribuídos diretamente às famílias cooperadas (proporcionalmente à área e ao estágio de conservação); 20% destinados ao Fundo de Restauração Ativa (financiamento da restauração das 12.000 ha degradadas); 15% para custos operacionais da COOP CO₂ (equipe técnica, MRV, certificação); e 10% para o Fundo de Contingência (buffer contra crises de mercado e riscos climáticos).

5.2 Marco Legal Aplicável: PNPSA, PEPSA-PB e Regulamentação do Carbono

O projeto apoia-se em arcabouço normativo em expansão no Brasil. A Lei Federal 14.119/2021 (PNPSA) estabelece a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, definindo os conceitos de serviço ambiental, provedor e pagador, e criando o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA). A lei reconhece explicitamente os serviços de sequestro e armazenamento de carbono, manutenção da biodiversidade e regulação do ciclo hidrológico como passíveis de remuneração, e prevê prioridade para pagamentos a agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas — perfil que corresponde diretamente aos provedores identificados na Serra do Teixeira (BRASIL, 2021).

No plano estadual, a Lei Estadual 10.165/2013 (PEPSA-PB) institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais da Paraíba, criando o Programa Estadual de PSA gerido pela SEMAS-PB. A lei prevê financiamento via Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERHB) e por meio de contratos com municípios que dependam da proteção de mananciais — situação que se aplica diretamente ao caso dos municípios a jusante da Serra do Teixeira. O PEPSA-PB foi o primeiro programa estadual de PSA do Nordeste a incluir mecanismo de certificação de provedores vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a exigir a regularização fundiária como pré-requisito — um aspecto que reforça a necessidade de articulação com o programa federal de regularização fundiária rural (BRASIL, 2013).

No âmbito do mercado regulado de carbono, o Projeto de Lei 182/2024, em trâmite no Congresso Nacional, prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com integração facultativa de projetos florestais e de restauração. Embora o mercado regulado ainda não esteja operacional, analistas indicam que créditos voluntários com histórico de geração poderão ser reconhecidos no mercado regulado após sua criação, o que aumenta o valor de longo prazo dos ativos gerados pelo projeto (ICAP, 2024; PMR/GIZ, 2022).

Adicionalmente, o projeto se qualifica para captação via Edital Floresta Viva — instrumento criado pelo MMA/MDS em parceria com o Fundo Amazônia para fomentar projetos de restauração e PSA em biomas extra-amazônicos, incluindo Caatinga — e para financiamento pelo Fundo de Sustentabilidade do BNB/BNDES, que prevê linha específica para projetos de economia de baixo carbono no Semiárido com taxas de juros entre 5,5% e 7,5% a.a. e carência de até cinco anos (BNB, 2023).

5.3 Análise de Riscos

A viabilidade do projeto está sujeita a um conjunto de riscos que foram mapeados, quantificados e para os quais foram propostas estratégias de mitigação. A Tabela 5 apresenta a matriz de riscos consolidada.

Tabela 5 — Matriz de riscos do projeto COOP CO₂ — Serra do Teixeira

| Categoria | Risco Identificado | Probabilidade | Impacto | Mitigação | |---|---|---|---|---| | Mercado | Queda de preço do carbono (>40%) | Média | Alto | Diversificação de receitas; contratos de compra antecipada (offtake) | | Mercado | Demanda reduzida por créditos Caatinga | Baixa | Alto | Certificação CCB (co-benefícios); parceria com compradores corporativos | | Regulatório | Demora na regulamentação SBCE | Alta | Médio | Foco no mercado voluntário; diversificação em PSA hídrico e biodiversidade | | Regulatório | Alteração PEPSA-PB / PNPSA | Baixa | Médio | Diversificação de fontes de receita; advocacy institucional | | Biofísico | Seca severa e mortalidade florestal | Média | Alto | Monitoramento contínuo; fundo de contingência 10%; regeneração natural assistida | | Biofísico | Incêndios florestais | Média | Alto | Brigada comunitária; sistema de alerta precoce; buffer de não-permanência | | Governança | Conflitos internos na cooperativa | Média | Médio | Regimento interno detalhado; mediação de conflitos; capacitação em cooperativismo | | Governança | Baixa adesão de famílias | Baixa | Alto | Pagamento imediato a partir do Ano 1; campanha de sensibilização; regularização fundiária | | Fundiário | Sobreposição de áreas no CAR | Alta | Médio | Due diligence fundiária prévia; articulação INCRA/ITERPA | | Social | Pressão para conversão agrícola | Média | Médio | PSA como alternativa econômica superior; assistência técnica produtiva |

Fonte: Elaboração dos autores.

O risco de queda no preço do carbono é considerado o mais relevante em termos de impacto financeiro. A análise de sensibilidade demonstra que, com preços abaixo de US$ 8/tCO₂eq, o projeto torna-se financeiramente inviável sem as receitas de PSA hídrico e bioeconomia. Para mitigar este risco, o modelo prevê a celebração de contratos de compra antecipada (offtake agreements) com empresas compradoras de créditos a preços fixos por períodos de 3-5 anos, protegendo pelo menos 60% da receita de carbono de flutuações de mercado. Iniciativas como a LEAF Coalition (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance) e o programa ART TREES oferecem mecanismos de compra garantida a preços pré-acordados que podem ser acessados por projetos de jurisdição estadual com suporte da SEMAS-PB (ART, 2021).

O risco biofísico merece atenção especial dado o contexto de mudanças climáticas projetadas para o Nordeste Brasileiro. Modelagens climáticas regionais (PBMC, 2022; MARENGO et al., 2022) indicam aumento de temperatura de 1,5°C a 3,5°C e redução de precipitação de 15% a 25% até 2050 na região semiárida — cenário que poderia reduzir a capacidade de regeneração natural e aumentar a vulnerabilidade a incêndios. Em resposta, o modelo de restauração adota espécies nativas adaptadas à seca, privilegia a regeneração natural assistida (menor custo e maior resiliência) sobre o plantio convencional, e constitui um Fundo de Contingência equivalente a 10% da receita anual para cobrir custos de rerrestauração em caso de eventos climáticos extremos.

O risco de conflito de governança é típico de empreendimentos coletivos e cooperativos em territórios com capital social fragmentado. Para minimizá-lo, o projeto prevê um processo participativo de construção do estatuto social da COOP CO₂, com 18 meses de trabalho comunitário antes da formalização jurídica, incluindo rodadas de diálogo em todos os 12 municípios, formação de liderança cooperativa e parceria com o SESCOOP-PB para capacitação em gestão cooperativa.

5.4 Financiamento do Investimento: Fontes e Cronograma

O investimento total de R$ 47.850.000 está estruturado para ser captado ao longo de dois anos (2026-2027), conforme cronograma descrito na Tabela 6.

Tabela 6 — Estrutura de captação do investimento (R$ milhares)

| Fonte | Modalidade | Valor | Prazo Captação | Custo do Capital | |---|---|---|---|---| | BNB/BNDES Fundo Sustentabilidade | Crédito (6% a.a., carência 4 anos) | 18.000 | 2026/T1-T2 | 6,0% a.a. | | Edital Floresta Viva (MMA/MDS) | Subvenção não reembolsável | 8.500 | 2026/T2-T3 | 0% | | Filantropia Climática Internacional | Subvenção não reembolsável | 7.350 | 2026/T3-2027/T1 | 0% | | Equity de Impacto (COOP CO₂) | Capital de risco social | 14.000 | 2026/T2-2027/T2 | 12% a.a. (div.) | | Total | | 47.850 | | |

Fonte: Elaboração dos autores.

A combinação de crédito subsidiado, subvenções não reembolsáveis e equity de impacto reduz o custo médio ponderado de capital (WACC) do projeto para aproximadamente 7,8% a.a. — significativamente inferior à taxa de desconto de 12% usada como referência conservadora na análise de VPL, o que confirma a atratividade financeira do projeto para as diferentes categorias de financiadores.

6 DISCUSSÃO: EFEITOS DISTRIBUTIVOS E COMPARAÇÕES COM PROJETOS SIMILARES

6.1 Efeitos Distributivos: PSA como Instrumento de Redução da Pobreza Rural

A literatura empírica sobre PSA no Brasil tem demonstrado que os efeitos distributivos desses programas dependem criticamente do desenho institucional adotado (PAGIOLA; ARCENAS; PLATAIS, 2005; MURADIAN et al., 2010; JACK; KOUSKY; SIMS, 2008). Programas que condicionam o acesso ao PSA à regularidade fundiária, à escala mínima de propriedade ou à disponibilidade de capital para investimentos de conservação tendem a excluir justamente as populações mais pobres, revertendo o potencial redistributivo do instrumento.

O modelo proposto para a Serra do Teixeira incorpora mecanismos explícitos de inclusão dos estratos de menor renda: (i) não exige regularização fundiária prévia como condição para adesão, mas compromete recursos do projeto para apoiar a regularização; (ii) admite posseiros e ocupantes com direito consuetudinário reconhecido pela comunidade; (iii) paga parcela mínima garantida (R$ 2.400/família/ano) independente do tamanho da área, mais parcela variável proporcional à área conservada; e (iv) prioriza famílias beneficiárias de programas sociais federais, que constituem o grupo com menor alternativa econômica para a substituição da extração florestal predatória.

A simulação do impacto distributivo indica que, no cenário base no Ano 5, as 280 famílias provedoras diretas receberão em média R$ 10.200/família/ano em pagamentos de PSA e participação nos créditos de carbono — valor que representa um aumento de 43% na renda familiar média atual. Considerando o efeito multiplicador local estimado em 1,4 (compatível com economias rurais do Nordeste, segundo ARAÚJO; MORRONE, 2020), o impacto sobre a renda total do território seria de aproximadamente R$ 28,7 milhões/ano no Ano 5, contribuindo para reduzir a taxa de pobreza do território em 4 a 7 pontos percentuais — impacto modesto, mas estruturalmente sustentável.

6.2 Comparação com Projetos PSA/Carbono Similares no Brasil

O projeto da Serra do Teixeira pode ser comparado com iniciativas já em operação ou em implementação em outros territórios brasileiros, com destaque para:

Projeto Oásis (São Paulo/SC): Desenvolvido pela Fundação Grupo Boticário e implementado no entorno do reservatório Guaraú (SP) e no município de Apucarana (PR), o Projeto Oásis pioneirou o conceito de PSA hídrico municipal no Brasil desde 2005. Embora em contexto de Mata Atlântica, os princípios de valoração do serviço hídrico e de contratualização com agricultores familiares forneceram referência metodológica para o modelo proposto (GUEDES; SEEHUSEN, 2011).

Projeto REDD Urucum/MS (Nature Conservancy Brasil): Primeiro projeto REDD+ certificado pelo VCS em área de transição Cerrado-Pantanal, demonstrou a viabilidade técnica e comercial da certificação para biomas brasileiros extra-amazônicos e estabeleceu precedente para projetos no Semiárido (TNC BRASIL, 2019).

Bolsa Verde (MMA/MDS — Federal): Programa federal que pagava até R$ 300/trimestre a famílias extrativistas em áreas de uso sustentável (UCs federais). Embora descontinuado em 2019, forneceu lições sobre escala, monitoramento e seleção de provedores que informam o desenho do modelo Serra do Teixeira (BRASIL/MMA, 2014; PINTO et al., 2014).

Projeto Carbono Caatinga (IPAM/CPRM — 2021-2026): Desenvolvido em caráter piloto em 8 municípios do Sertão baiano, este projeto acumulou experiência metodológica em inventário florestal e baseline de carbono para a Caatinga que foi parcialmente incorporada à presente análise, especialmente no que se refere às equações alométricas validadas para a região (IPAM, 2022).

PSA Paraíba — Programa Produtor de Água (ANA/AESA): Implementado em municípios do Agreste paraibano pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) em parceria com a ANA, este programa estabeleceu a metodologia de valoração dos serviços hídricos no estado e criou o modelo de contratação que será aproveitado pelo consórcio municipal no âmbito do projeto Serra do Teixeira (ANA, 2021).

A comparação evidencia que o projeto aqui descrito avança em relação às experiências anteriores ao integrar, em um único modelo territorial, os mercados de carbono (VCS/CCB), os mecanismos de PSA hídrico, a apicultura e a bioeconomia, com uma estrutura de governança cooperativa inovadora que distribui benefícios diretamente às famílias rurais sem intermediação de ONGs ou agências governamentais como pontos únicos de acesso.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo demonstrou que um sistema integrado de PSA e créditos de carbono para os 12 municípios da Serra do Teixeira, no Semiárido paraibano, é economicamente viável, financeiramente atrativo e socialmente relevante. Os resultados da modelagem financeira indicam que, no cenário base — que pressupõe preços de carbono de US$ 18/tCO₂eq e geração de 301.000 tCO₂eq/ano a partir do Ano 3 —, o projeto apresenta VPL de R$ 48,72 milhões em dez anos, TIR de 22,8% e payback de 6,2 anos, sobre investimento total de R$ 47.850.000.

O modelo COOP CO₂, proposto como estrutura de governança, representa contribuição original ao campo do PSA no Semiárido ao combinar cooperativismo de base comunitária com as exigências técnicas e de conformidade dos mercados de carbono certificados. A distribuição direta de 55% das receitas às 280 famílias provedoras assegura que o instrumento econômico-ambiental cumpra simultaneamente função redistributiva — um aspecto com frequência negligenciado em projetos de carbono focados apenas na otimização financeira.

Do ponto de vista das políticas públicas, o projeto demonstra que o arcabouço legal brasileiro — em particular a Lei 14.119/2021 (PNPSA), a Lei Estadual 10.165/2013 (PEPSA-PB) e os instrumentos de financiamento do BNB e BNDES — cria condições institucionais suficientes para viabilizar projetos desta natureza no Semiárido. Os principais gargalos identificados são de natureza operacional: regularização fundiária incompleta, baixa capacidade técnica municipal para gestão de PSA, e ausência de um mercado voluntário de carbono doméstico robusto que elimine os custos de transação da certificação internacional.

Recomendações para replicação e escalonamento:

Regularização fundiária prévia: Municípios que pretendam estruturar projetos similares devem iniciar pela regularização do CAR e pela parceria com INCRA/ITERPA para resolução de sobreposições fundiárias, processo que demanda 18-24 meses e constitui pré-condição para a certificação VCS.
Capacitação técnica municipal: A Escola de Gestão Ambiental da SEMAS-PB deveria incluir módulo específico sobre PSA e carbono florestal em sua grade de capacitação para técnicos municipais.
Consórcio intermunicipal como veículo de PSA hídrico: O modelo de PSA hídrico financiado por consórcio municipal demonstrou ser a forma mais eficiente de garantir receitas iniciais ao projeto enquanto o processo de certificação de carbono avança.
Integração com o SBCE: A manutenção de registros de MRV desde o início do projeto é essencial para que os créditos voluntários possam ser reconhecidos no futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
Parceria com PRODEMA/UFPB e Embrapa: A vinculação do projeto a instituições de pesquisa fortalece a credibilidade técnica perante compradores internacionais e reduz custos de verificação.

As limitações desta análise incluem a dependência de estimativas de estoque de carbono baseadas em inventário amostral, com incerteza inerente ao extrapolador espacialmente; a ausência de dados primários sobre disposição a pagar dos compradores de créditos; e a incerteza sobre o cronograma de implementação do mercado regulado brasileiro, que poderia alterar significativamente os preços de referência. Pesquisas futuras deverão incluir levantamento socioeconômico detalhado junto às famílias candidatas a provedores, inventário florestal com maior densidade amostral e modelagem hidrológica para quantificação precisa do serviço de regulação hídrica.

O território da Serra do Teixeira apresenta, em síntese, as condições necessárias e suficientes para tornar-se referência nacional de economia de baixo carbono no Semiárido: capital natural significativo, arcabouço legal favorável, demanda de mercado crescente e uma proposta de governança cooperativa que coloca as comunidades locais no centro da solução. A transformação deste potencial em realidade dependerá, contudo, da capacidade de articulação política, técnica e financeira dos atores envolvidos — e do comprometimento das políticas públicas estaduais e federais com o cumprimento da agenda climática brasileira nos territórios mais vulneráveis.

REFERÊNCIAS

ANA — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Programa Produtor de Água: relatório de atividades 2020-2021. Brasília: ANA, 2021.

ANDRADE, K. V. S. A. et al. Phytosociological analysis of the vegetation of the Brejo de Altitude do Nordeste: Serra Talhada (Pernambuco), Serra dos Guaribas (Paraíba) and Serra da Catingueira (Paraíba). In: ENCONTRO REGIONAL DE BOTÂNICA, 9., 2005, João Pessoa. Anais... João Pessoa: SBB, 2005.

ARAÚJO, A. A.; MORRONE, C. F. Multiplicadores da renda no Nordeste brasileiro: estimativa para municípios semiáridos. Revista de Economia do Nordeste, Fortaleza, v. 51, n. 1, p. 59-74, jan./mar. 2020.

ART — ARCHITECTURE FOR REDD+ TRANSACTIONS. The TREES Standard: jurisdictional REDD+ results for the voluntary carbon market. Washington: ART, 2021. Disponível em: https://www.artredd.org. Acesso em: 15 mar. 2026.

BANCO MUNDIAL. Investing in nature-based solutions: lessons from Latin America. Washington: World Bank, 2020.

BNB — BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Fundo de Sustentabilidade BNB: diretrizes e critérios de elegibilidade 2023. Fortaleza: BNB, 2023.

BEUCHLE, R. et al. Land cover changes in the Brazilian Cerrado and Caatinga biomes from 1990 to 2010 based on a systematic remote sensing sampling approach. Applied Geography, v. 58, p. 116-127, 2015. DOI: 10.1016/j.apgeog.2015.01.017.

BRASIL. Lei n. 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Brasília: Congresso Nacional, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 jan. 2026.

BRASIL. Projeto de Lei n. 182, de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Brasília: Câmara dos Deputados, 2024.

BRASIL/MMA — MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Bolsa Verde: relatório de resultados 2011-2014. Brasília: MMA, 2014.

BRASIL/SUDENE — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste 2020-2031. Recife: SUDENE, 2021.

CHAVE, J. et al. Improved allometric models to estimate the aboveground biomass of tropical trees. Global Change Biology, v. 20, n. 10, p. 3177-3190, 2014. DOI: 10.1111/gcb.12629.

CHAZDON, R. L. et al. Carbon sequestration potential of second-growth forest regeneration in the Latin American tropics. Science Advances, v. 2, n. 5, e1501639, 2016. DOI: 10.1126/sciadv.1501639.

CIRILO, J. A. et al. Gestão das águas e sustentabilidade no Semiárido. Recursos Hídricos, v. 28, n. 2, p. 5-19, 2007.

ECOSYSTEM MARKETPLACE. State of the Voluntary Carbon Markets 2024. Washington: Forest Trends, 2024. Disponível em: https://www.ecosystemmarketplace.com. Acesso em: 10 abr. 2026.

EMBRAPA — EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Manual de métodos de análise de solo. 3. ed. Brasília: EMBRAPA, 2017.

ENGEL, S.; PAGIOLA, S.; WUNDER, S. Designing payments for environmental services in theory and practice: an overview of the issues. Ecological Economics, v. 65, n. 4, p. 663-674, 2008. DOI: 10.1016/j.ecolecon.2008.03.011.

GAIGER, L. I. G. A economia solidária e o projeto de outra mundialização. DADOS — Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 47, n. 4, p. 799-834, 2004.

GIULIETTI, A. M. et al. Caracterização e endemismos nos campos rupestres da Cadeia do Espinhaço. In: ARAÚJO, E. L. et al. (org.). Biodiversidade, conservação e uso sustentável da flora do Brasil. Recife: UFRPE/SBB, 2004. p. 311-318.

GUEDES, F. B.; SEEHUSEN, S. E. (org.). Pagamentos por serviços ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011.

IBGE — INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022: resultados preliminares. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.

IBGE — INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

ICAP — INTERNATIONAL CARBON ACTION PARTNERSHIP. Emissions Trading Worldwide: status report 2024. Berlin: ICAP, 2024.

IPAM — INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA. Carbono na Caatinga: inventário e potencial de sequestro nos municípios do Sertão baiano. Brasília: IPAM, 2022.

IPCC — INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories. Volume 4: Agriculture, Forestry and Other Land Use. Hayama: IGES, 2006.

IPCC — INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. 2019 Refinement to the 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories. Geneva: IPCC, 2019.

IUCN — INTERNATIONAL UNION FOR CONSERVATION OF NATURE. The IUCN Red List of Threatened Species. Version 2023-1. Cambridge: IUCN, 2023. Disponível em: https://www.iucnredlist.org. Acesso em: 5 fev. 2026.

JACK, B. K.; KOUSKY, C.; SIMS, K. R. E. Designing payments for ecosystem services: lessons from previous experience with incentive-based mechanisms. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 105, n. 28, p. 9465-9470, 2008. DOI: 10.1073/pnas.0705503104.

KUNMING-MONTREAL GLOBAL BIODIVERSITY FRAMEWORK. COP15 Final Text. Montreal: CBD, 2022. Disponível em: https://www.cbd.int. Acesso em: 15 jan. 2026.

LAPOLA, D. M. et al. The drivers and impacts of Amazon forest degradation. Science, v. 379, n. 6630, eabp8622, 2023. DOI: 10.1126/science.abp8622.

LEAL, I. R.; TABARELLI, M.; SILVA, J. M. C. (org.). Ecologia e conservação da Caatinga. Recife: Ed. Universitária UFPE, 2005.

LIMA, A. S. et al. Carbon stock and net ecosystem production in Caatinga under different land use and climate change scenarios. Forest Ecology and Management, v. 453, 117598, 2019. DOI: 10.1016/j.foreco.2019.117598.

MAIA, S. M. F. et al. Carbon stocks in woody plants of the Caatinga biome: estimation based on allometric equations. Carbon Balance and Management, v. 5, n. 1, p. 1-15, 2010. DOI: 10.1186/1750-0680-5-18.

MAPBIOMAS. Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2023. São Paulo: MapBiomas, 2023. Disponível em: https://mapbiomas.org. Acesso em: 20 mar. 2026.

MARENGO, J. A. et al. Projections of precipitation changes in the Caatinga biome for the 21st century: implications for water resources and ecosystem services. Climate Dynamics, v. 58, p. 3401-3418, 2022. DOI: 10.1007/s00382-021-06024-5.

MELI, P. et al. A global review of past land use, climate, and active vs. passive restoration effects on forest recovery. PLOS ONE, v. 12, n. 2, e0171368, 2017. DOI: 10.1371/journal.pone.0171368.

MITTERMEIER, R. A. et al. Hotspots Revisited: Earth's Biologically Richest and Most Endangered Terrestrial Ecoregions. Mexico City: CEMEX, 2011.

MMA — MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Brasília: MMA, 2022. v. 2: Aves.

MURADIAN, R. et al. Reconciling theory and practice: an alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services. Ecological Economics, v. 69, n. 6, p. 1202-1208, 2010. DOI: 10.1016/j.ecolecon.2009.11.006.

PAGIOLA, S.; ARCENAS, A.; PLATAIS, G. Can payments for environmental services help reduce poverty? An exploration of the issues and the evidence to date from Latin America. World Development, v. 33, n. 2, p. 237-253, 2005. DOI: 10.1016/j.worlddev.2004.07.011.

PARAÍBA. Lei Estadual n. 10.165, de 12 de novembro de 2013. Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. João Pessoa: Assembleia Legislativa, 2013. Disponível em: https://www.al.pb.leg.br. Acesso em: 10 fev. 2026.

PBMC — PAINEL BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Impactos, vulnerabilidades e adaptação às mudanças climáticas: contribuição do Grupo de Trabalho 2 do PBMC ao Segundo Relatório de Avaliação Nacional. Rio de Janeiro: COPPE/UFRJ, 2022.

PINTO, L. F. G. et al. Pagamento por serviços ambientais no Brasil: uma análise comparada. Sustentabilidade em Debate, Brasília, v. 5, n. 3, p. 38-55, set./dez. 2014.

PMR/GIZ — PARTNERSHIP FOR MARKET READINESS/DEUTSCHE GESELLSCHAFT FÜR INTERNATIONALE ZUSAMMENARBEIT. Mercado de carbono no Brasil: perspectivas e desafios para a implementação do SBCE. Brasília: GIZ, 2022.

PNUD — PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2022. Brasília: PNUD/IPEA/FJP, 2022.

RODAL, M. J. N. et al. Vegetação do bioma Caatinga. In: GARIGLIO, M. A. et al. (org.). Uso sustentável e conservação dos recursos florestais da Caatinga. Brasília: Serviço Florestal Brasileiro, 2008. p. 13-43.

SAMPAIO, E. V. S. B.; SILVA, G. C. Biomass equations for Brazilian semiarid caatinga plants. Acta Botanica Brasilica, v. 19, n. 4, p. 935-943, 2005.

SILVA, J. M. C. et al. (org.). Caatinga: the largest dry tropical forest region in South America. Cham: Springer, 2017.

SINGER, P. Introdução à economia solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.

TASKFORCE ON SCALING VOLUNTARY CARBON MARKETS. Final Report. New York: TSVCM/Institute of International Finance, 2021.

TERRASOS. Biodiversity Credits: a framework for nature-based solutions. Bogotá: Terrasos, 2023. Disponível em: https://terrasos.co. Acesso em: 5 abr. 2026.

TNC BRASIL — THE NATURE CONSERVANCY BRASIL. Projeto REDD+ Urucum: relatório de verificação VCS 2019. São Paulo: TNC, 2019.

ZANNE, A. E. et al. Global Wood Density Database. Dryad Digital Repository, 2009. DOI: 10.5061/dryad.234.

Artigo submetido em: 19 de julho de 2026.

Correspondência: Isabelle Machado Serrano Araújo Gomes Gayoso — PRODEMA/UFPB, Campus I, Cidade Universitária, João Pessoa — PB, CEP 58051-900. E-mail: isabelle.gayoso@prodema.ufpb.br

Paulo Eduardo Gomes Loureiro Gayoso — USECO₂, E-mail: paulo@useco2.com.br