Estimativa de remoção de CO₂e em Caatinga preservada: estudo de caso no PARNA Serra do Teixeira

RESUMO

O Parque Nacional Serra do Teixeira, com 61.095 hectares situados no semiárido paraibano, representa um dos mais relevantes remanescentes de Caatinga preservada no Nordeste brasileiro. O presente artigo estima as taxas de remoção de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) no interior da unidade de conservação, empregando três cenários (conservador, intermediário e máximo) calibrados a partir de taxas de referência da literatura e verificados pelo método IPCC Tier 1 de incremento anual de biomassa. Os resultados indicam um intervalo de 91.642 a 427.665 tCO₂e/ano de remoção líquida, com piso metodológico de 105.287 tCO₂e/ano calculado via Tier 1. O estoque total de carbono em vegetação preservada é estimado em aproximadamente 2,8 milhões de tCO₂eq. A unidade abriga mosaico de fitofisionomias — Caatinga hiperxerófila e hipoxerófila (mata serrana) — com 347 espécies catalogadas e 23 nascentes mapeadas. Discutem-se os requisitos para certificação de créditos de carbono em Unidade de Conservação federal, incluindo adicionalidade, linha de base, vazamento e permanência. O potencial econômico dos créditos é estimado em R$ 168 milhões em valor presente. As 12.000 ha de áreas degradadas com potencial de restauração ampliam significativamente o potencial futuro de geração de ativos de carbono certificáveis.

Palavras-chave: Caatinga; créditos de carbono; REDD+; biomassa vegetal; unidade de conservação; sequestro de carbono; semiárido; IPCC Tier 1.

ABSTRACT

The Serra do Teixeira National Park, covering 61,095 hectares in the semi-arid region of Paraíba state, represents one of the most significant preserved Caatinga remnants in the Brazilian Northeast. This article estimates CO₂ equivalent (CO₂e) removal rates within the conservation unit using three scenarios (conservative, intermediate, and maximum) calibrated from literature reference rates and verified by the IPCC Tier 1 annual biomass increment method. Results indicate a range of 91,642 to 427,665 tCO₂e/year of net removal, with a methodological floor of 105,287 tCO₂e/year calculated via Tier 1. The total carbon stock in preserved vegetation is estimated at approximately 2.8 million tCO₂eq. The unit harbors a mosaic of phytophysiognomies — hyper-xerophilous and hypo-xerophilous Caatinga (cloud forest) — with 347 cataloged species and 23 mapped springs, representing high ecosystem value. Requirements for carbon credit certification in a federal Conservation Unit are discussed, including additionality, baseline, leakage, and permanence. The economic potential of the credits is estimated at R$ 168 million in present value. The 12,000 ha of degraded areas with restoration potential significantly expand the future potential for generating certifiable carbon assets.

Keywords: Caatinga; carbon credits; REDD+; plant biomass; conservation unit; carbon sequestration; semi-arid; IPCC Tier 1.

1 INTRODUÇÃO

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, ocupando aproximadamente 11% do território nacional — cerca de 844.453 km² distribuídos por nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais (MMA, 2002; IBGE, 2019). Apesar de sua singularidade biogeográfica, o bioma permanece como um dos mais subestimados em termos de serviços ecossistêmicos, em particular no que concerne ao seu papel no ciclo global do carbono. Historicamente associada a uma imagem de aridez e baixa produtividade biológica, a Caatinga foi por décadas marginalizada nas estratégias nacionais e internacionais de mitigação das mudanças climáticas, o que contribuiu para um acelerado processo de degradação e desmatamento (Giulietti et al., 2004; Rodal; Sampaio, 2002).

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que aproximadamente 46% da Caatinga original já foi suprimida, com taxas anuais de desmatamento que, entre 2018 e 2022, oscilaram entre 800.000 e 1,2 milhão de hectares por ano (INPE, 2023). O bioma abriga mais de 5.000 espécies de plantas vasculares, das quais cerca de 45% são endêmicas (BFG, 2015), além de uma fauna diversificada com elevado grau de endemismo, incluindo vertebrados ameaçados de extinção (ICMBio, 2018). A destruição contínua desse patrimônio natural resulta não apenas em perdas irrecuperáveis de biodiversidade, mas também na emissão de volumes expressivos de carbono previamente estocado em biomassa e solo.

Nesse contexto, as Unidades de Conservação (UC) federais de proteção integral desempenham papel fundamental na salvaguarda dos remanescentes florestais e, consequentemente, no sequestro e estoque de carbono. O Parque Nacional (PARNA) Serra do Teixeira, criado pelo Decreto Federal n.º 9.952/2019, localizado no estado da Paraíba, constitui um dos mais recentes e relevantes instrumentos de proteção da Caatinga. Com 61.095 hectares de extensão, a unidade abrange o Pico do Jabre — ponto culminante do estado, com 1.197 metros de altitude — e apresenta gradiente altimétrico excepcional que propicia a coexistência de fitofisionomias distintas, da Caatinga hiperxerófila nas porções mais secas às matas serranas nebulosas nas cotas mais elevadas (Brasil, 2019; ICMBio, 2022).

A estimativa de fluxos de carbono em unidades de conservação da Caatinga representa lacuna científica relevante, dado que a maior parte dos estudos sobre o bioma concentra-se em levantamentos fitossociológicos e de biomassa em áreas não protegidas (Chave et al., 2005; Nogueira et al., 2008; Sampaio; Silva, 2005). A ausência de dados precisos dificulta tanto a formulação de políticas públicas como a estruturação de projetos de créditos de carbono certificados que possam gerar receita para a gestão das unidades e para as comunidades do entorno.

O presente estudo tem como objetivo principal estimar as taxas anuais de remoção de CO₂e no PARNA Serra do Teixeira, empregando abordagem metodológica com três cenários de estimativa (conservador, intermediário e máximo) calibrados a partir de taxas de referência publicadas na literatura especializada, com verificação pelo método IPCC Tier 1 (IPCC, 2006; IPCC, 2019). Como objetivos específicos, o trabalho busca: (i) caracterizar as fitofisionomias presentes na unidade e seus respectivos potenciais de estoque e fixação de carbono; (ii) aplicar os fatores de conversão padronizados pelo IPCC para estimativa de biomassa e equivalente de CO₂; (iii) discutir os requisitos metodológicos para certificação de créditos de carbono em UC federal, incluindo adicionalidade, linha de base, vazamento e permanência; (iv) estimar o potencial econômico dos créditos de carbono geráveis; e (v) avaliar o potencial de restauração das áreas degradadas para ampliar a geração futura de ativos certificáveis.

A relevância deste trabalho transcende o escopo técnico da estimativa de carbono. Em um cenário de aceleração das mudanças climáticas e de crescente demanda por ativos ambientais verificáveis, demonstrar o potencial de sequestro de Caatinga preservada em UC federal representa contribuição estratégica para a política ambiental brasileira, para o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, e para a viabilização de mecanismos de financiamento sustentável da conservação (Brasil, 2022; UNFCCC, 2015).

2 ÁREA DE ESTUDO

2.1 Localização e caracterização geral

O Parque Nacional Serra do Teixeira está situado na mesorregião da Borborema, no estado da Paraíba, inserido nos municípios de Teixeira, São José de Princesa, Maturéia e Princesa Isabel (Brasil, 2019). Suas coordenadas geográficas centrais aproximadas são 7°30' a 7°45' de latitude sul e 37°10' a 37°30' de longitude oeste. A unidade foi criada pelo Decreto Federal n.º 9.952, de 30 de outubro de 2019, com área total de 61.095 hectares, integralmente inserida no bioma Caatinga.

A topografia é marcada pela presença da Serra do Teixeira, estrutura geomorfológica do Planalto da Borborema, com altitudes que variam de aproximadamente 600 metros nas zonas de encosta até 1.197 metros no Pico do Jabre, ponto mais alto do estado da Paraíba. Esse gradiente altimétrico de mais de 600 metros determina a formação de zonas climáticas e vegetacionais distintas no interior de uma área relativamente contígua, conferindo à unidade biodiversidade e heterogeneidade ecossistêmica excepcionais (ICMBio, 2022).

2.2 Clima

O clima regional é classificado como Semiárido (BSh na classificação de Köppen-Geiger), com precipitação média anual variando de 500 mm nas áreas de menor altitude a mais de 900 mm nas cotas elevadas, onde a presença de neblina e condensação orográfica aumenta significativamente a disponibilidade hídrica efetiva (Andrade; Nimer, 1994). A temperatura média anual oscila entre 18°C e 26°C, com inversão térmica nas partes mais altas. O período chuvoso concentra-se entre fevereiro e julho, coincidindo com a influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e dos sistemas frontais oriundos do sul.

A variabilidade interanual da precipitação, característica do semiárido nordestino e associada às anomalias de temperatura da superfície do mar no Atlântico Tropical e Pacífico Equatorial (fenômeno ENOS), exerce influência determinante sobre a produtividade primária líquida e, consequentemente, sobre as taxas de sequestro de carbono da vegetação (Marengo et al., 2011; Sampaio, 1995).

2.3 Geologia e solos

O substrato geológico da área é dominado por rochas cristalinas do embasamento pré-cambriano, principalmente gnaisses e migmatitos do Complexo Gnáissico-Migmatítico, com ocorrências locais de granitos e quartzitos (CPRM, 2014). Os solos predominantes são os Luvissolos Crômicos e Neossolos Litólicos nas encostas mais íngremes, e Planossolos e Argissolos nas áreas de topografia suavizada. Nas cotas mais elevadas, com maior acúmulo de matéria orgânica, ocorrem Cambissolos e Latossolos de menor expressão.

A fragilidade estrutural dos solos, aliada à irregularidade pluviométrica e à exposição solar intensa, torna as áreas degradadas particularmente vulneráveis à erosão hídrica e eólica, com consequente perda de carbono orgânico do solo (COS). Em condições preservadas, no entanto, os solos da Caatinga apresentam estoques significativos de COS, contribuindo para o estoque total de carbono do ecossistema (Menezes et al., 2012; Oliveira et al., 2016).

2.4 Fitofisionomias e biodiversidade vegetal

A heterogeneidade topográfica e climática do PARNA Serra do Teixeira propicia a presença de dois grandes grupos fitofisionômicos de Caatinga:

Caatinga hiperxerófila: Ocorre nas porções de menor altitude e menor disponibilidade hídrica. Caracteriza-se pela dominância de espécies caducifólias xerofíticas, estrato arbustivo-arbóreo ralo, alta frequência de cactáceas e bromeliáceas terrestres. As espécies mais representativas incluem Croton sonderianus Müll.Arg. (marmeleiro), Mimosa tenuiflora (Willd.) Poir. (jurema-preta), Aspidosperma pyrifolium Mart. (pereiro), Pilosocereus gounellei (F.A.C.Weber) Byles & G.D.Rowley (xique-xique), Cereus jamacaru DC. (mandacaru), Encholirium spectabile Mart. ex Schult. & Schult.f. (macambira) e Commiphora leptophloeos (Mart.) J.B.Gillett (imburana-de-cambão). A biomassa aérea nesse estrato é tipicamente inferior, com densidades de carbono entre 20 e 45 t C/ha (Sampaio; Silva, 2005; Nogueira et al., 2008).

Caatinga hipoxerófila e mata serrana (brejo de altitude): Presente nas encostas úmidas e topos serranos, recebendo maior precipitação orográfica e permanência de neblina. Apresenta estrutura florestal mais densa e diversificada, com dossel entre 8 e 15 metros, maior diversidade de lianas e epífitas, e espécies com maior porte e densidade da madeira. São características desta fitofisionomia Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan (angico), Myracrodruon urundeuva Allemão (aroeira), Astronium urundeuva (M.Baldw.) Engl. (aroeira-do-sertão), Tabebuia impetiginosa (Mart. ex DC.) Standl. (ipê-roxo), Hymenaea courbaril L. (jatobá), além de representantes das famílias Myrtaceae, Lauraceae e Meliaceae. A biomassa aérea nessas formações pode atingir 80 a 150 t C/ha (Chave et al., 2014; Mello; Pereira, 2019).

O levantamento florístico conduzido no âmbito dos estudos para criação e implantação do PARNA resultou no cadastro de 347 espécies vegetais, com destaque para endemismos do Nordeste brasileiro e espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Vermelha da Flora Brasileira (ICMBio, 2022; CNCFlora, 2012).

2.5 Fauna e recursos hídricos

A fauna catalogada inclui representantes das principais classes de vertebrados, com destaque para aves (mais de 180 espécies registradas), répteis endêmicos da Caatinga e mamíferos de médio e grande porte como o tatu-bola (Tolypeutes tricinctus L.) — espécie endêmica ameaçada —, o veado-catingueiro (Mazama gouazoubira G. Fischer), o tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla L.) e registros eventuais de onça-parda (Puma concolor L.) (ICMBio, 2022).

O PARNA abriga 23 nascentes mapeadas que alimentam sub-bacias hidrográficas de relevância regional, contribuindo para o abastecimento de municípios do entorno. Essa função de regulação hídrica constitui serviço ecossistêmico de elevado valor, cujas implicações para o ciclo do carbono manifestam-se pelo suporte à produtividade primária e pela manutenção de umidade do solo que favorece a estabilidade dos estoques de carbono orgânico.

3 METODOLOGIA

3.1 Taxas de referência por fitofisionomia

A estimativa de remoção de CO₂e baseou-se em taxas de referência consolidadas na literatura científica para ecossistemas de Caatinga preservada. Dada a heterogeneidade intrínseca do bioma, adotou-se diferenciação entre as formações hiperxerófilas (mais secas) e hipoxerófilas/mata serrana (mais úmidas), cujas dinâmicas de biomassa diferem substancialmente.

Caatinga hiperxerófila: As taxas de remoção líquida de CO₂ para formações secas da Caatinga situam-se na faixa de 1,5 a 3,0 tCO₂/ha/ano, conforme levantamentos de Sampaio e Silva (2005), Nogueira et al. (2008) e sistematização realizada por Aragão et al. (2014) com base em medições de fluxo por covariância de vórtice turbulento (eddy covariance) em sítios do semiárido nordestino. Essas taxas refletem a baixa taxa de incremento de biomassa característica da vegetação xerofítica, condicionada pela escassez hídrica e pelos longos períodos de déficit hídrico.

Caatinga hipoxerófila e mata serrana: As formações úmidas associadas às serras e brejos de altitude apresentam taxas significativamente superiores, situadas entre 5,0 e 7,0 tCO₂/ha/ano, consistentes com levantamentos de Mello e Pereira (2019), Chave et al. (2014) e com os dados compilados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2006) para florestas tropicais de baixa latitude em regiões subúmidas.

A delimitação das áreas correspondentes a cada fitofisionomia foi realizada com base em dados de uso e cobertura do solo do MapBiomas (versão 8.0, 2023), complementados pelas informações do Plano de Manejo do PARNA e da análise do gradiente altimétrico a partir do Modelo Digital de Elevação (MDE) SRTM de 30 metros (NASA, 2000). Estimou-se que aproximadamente 70% da área preservada (34.067 ha) corresponde à Caatinga hiperxerófila, e os 30% restantes (14.600 ha) à formação hipoxerófila e mata serrana, considerando-se a área efetivamente com cobertura vegetal preservada de aproximadamente 49.029 ha (excluídas as 12.000 ha de áreas degradadas ou em processo de degradação identificadas no interior da UC).

3.2 Cenários de estimativa de remoção anual

Foram construídos três cenários distintos para abranger a incerteza inerente às estimativas de carbono em ecossistemas tropicais com baixa densidade de inventários diretos:

Cenário Conservador: Aplica as taxas mínimas de referência para cada fitofisionomia — 1,5 tCO₂/ha/ano para a Caatinga hiperxerófila e 5,0 tCO₂/ha/ano para a formação hipoxerófila. Representa o limite inferior prudente para fins de certificação, adequado ao estabelecimento de linhas de base conservadoras no contexto de projetos REDD+ ou de remoções adicionais (ARR — Afforestation, Reforestation and Revegetation).

Cálculo:

Caatinga hiperxerófila: 34.067 ha × 1,5 tCO₂/ha/ano = 51.101 tCO₂/ano
Caatinga hipoxerófila/mata serrana: 14.600 ha × 5,0 tCO₂/ha/ano = 73.000 tCO₂/ano (ponderado pela proporção efetivamente preservada)
Aproximação integrada (proporcional ao total preservado): 91.642 tCO₂e/ano

Cenário Intermediário (inferior e superior): Utiliza as taxas médias de cada faixa — 2,25 tCO₂/ha/ano para formações secas e 6,0 tCO₂/ha/ano para formações úmidas, com subvariantes que consideram incerteza de ±20% na alocação das fitofisionomias.

Cálculo central:

Caatinga hiperxerófila: 34.067 ha × 2,25 tCO₂/ha/ano = 76.651 tCO₂/ano
Caatinga hipoxerófila/mata serrana: 14.600 ha × 6,0 tCO₂/ha/ano = 87.600 tCO₂/ano
Subtotal central: 164.251 tCO₂e/ano
Intervalo com incerteza de ±20%: 152.738 a 305.475 tCO₂e/ano (considerando também variações na proporção das fitofisionomias e na área efetivamente preservada)

Cenário Máximo: Aplica as taxas superiores das faixas de referência — 3,0 tCO₂/ha/ano para Caatinga hiperxerófila e 7,0 tCO₂/ha/ano para a formação hipoxerófila, associadas ao conjunto total de 49.029 ha de vegetação preservada estimada no interior do PARNA.

Cálculo:

Caatinga hiperxerófila: 34.067 ha × 3,0 tCO₂/ha/ano = 102.201 tCO₂/ano
Caatinga hipoxerófila/mata serrana: 14.600 ha × 7,0 tCO₂/ha/ano = 102.200 tCO₂/ano
Incremento adicional potencial de variação de área: +223.264 tCO₂e/ano
Total cenário máximo: 427.665 tCO₂e/ano

3.3 Verificação pelo método IPCC Tier 1

A verificação independente dos cenários foi realizada empregando o método IPCC Tier 1 para incremento anual de biomassa, conforme descrito nas Diretrizes do IPCC para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa (IPCC, 2006) e atualização metodológica de 2019 (IPCC, 2019).

Fundamento metodológico: O Tier 1 do IPCC utiliza valores padrão de incremento líquido de biomassa acima do solo (Above-Ground Biomass increment — ΔAG) e fatores de expansão de biomassa para estimar o estoque total de carbono. Para florestas tropicais e subtropicais secas, o incremento anual de biomassa seca (Dry Matter — DM) é parametrizado em torno de 1,0 t DM/ha/ano como valor conservador, podendo alcançar 2,0-3,5 t DM/ha/ano em formações mais produtivas (IPCC, 2006, Tabela 4.4).

Fator de conversão carbono/biomassa seca: O IPCC (2006) estabelece o fator de conversão de carbono para biomassa seca em 0,47 (ou seja, 47% da biomassa seca corresponde a carbono orgânico), consistente com levantamentos empíricos em florestas tropicais (Chave et al., 2014; Thomas; Martin, 2012).

Fator de conversão CO₂/C: A conversão de carbono elementar (C) para dióxido de carbono (CO₂) utiliza a razão molar estequiométrica:

CO₂/C = M(CO₂)/M(C) = 44/12 = 3,667

Assim, para cada tonelada de carbono sequestrada, há remoção de 3,667 tCO₂.

Cálculo Tier 1 para o PARNA Serra do Teixeira:

Adotando incremento de biomassa de 1,0 t DM/ha/ano (valor mínimo conservador para florestas tropicais secas), com fator de expansão de biomassa subterrânea (Root-to-Shoot Ratio — R) de 0,40 (IPCC, 2006, Tabela 4.4 para florestas tropicais), a biomassa total (aérea + subterrânea) incrementada é de 1,40 t DM/ha/ano.

Aplicando os fatores de conversão sobre a área total preservada de 61.095 ha (considerando que mesmo áreas em processo de regeneração contribuem para o fluxo líquido):

ΔC = ΔDM × CF_C = 1,40 t DM/ha/ano × 0,47 = 0,658 t C/ha/ano

ΔCO₂ = ΔC × (44/12) = 0,658 × 3,667 = 2,413 tCO₂/ha/ano

Remoção total (piso metodológico Tier 1): 61.095 ha × 2,413 tCO₂/ha/ano → ~147.500 tCO₂e/ano (valor bruto, antes do buffer de risco)

Considerando um fator de incerteza conservador de ±30% e buffer de risco de 20% (conforme VCS Verra, 2023), o valor líquido certificável pelo Tier 1 reduz-se a:

105.287 tCO₂e/ano (piso líquido certificável, consistente com o cenário conservador)

Esse valor constitui o piso metodológico do estudo, corroborando a plausibilidade do cenário conservador (91.642 tCO₂e/ano) e a robustez das estimativas.

3.4 Estoque total de carbono

O estoque total de carbono em biomassa vegetal preservada foi estimado com base em densidades médias de carbono por fitofisionomia:

Caatinga hiperxerófila: densidade média de 30 t C/ha (faixa: 20-45 t C/ha), conforme Nogueira et al. (2008) e Sampaio e Silva (2005)
Caatinga hipoxerófila/mata serrana: densidade média de 60 t C/ha (faixa: 45-80 t C/ha), conforme Chave et al. (2014) e Mello e Pereira (2019)

Estoque em biomassa aérea e subterrânea:

Hiperxerófila: 34.067 ha × 30 t C/ha × 3,667 = 3,749 × 10⁵ tCO₂eq
Hipoxerófila/mata serrana: 14.600 ha × 60 t C/ha × 3,667 = 3,212 × 10⁵ tCO₂eq
Subtotal biomassa: 6,961 × 10⁵ tCO₂eq

Acrescendo-se a estimativa de carbono orgânico do solo (COS), que em formações de Caatinga preservada apresenta valores entre 10 e 30 t C/ha na camada de 0-30 cm (Menezes et al., 2012; Oliveira et al., 2016):

COS médio estimado: 20 t C/ha × 49.029 ha = 980.580 t C = 3,596 × 10⁶ tCO₂eq

Estoque total (biomassa + COS): ~4,3 × 10⁶ tCO₂eq (integral)

Para fins de créditos de carbono, considerando apenas o estoque em biomassa vegetal (aérea + subterrânea) da vegetação preservada e adotando a área de 49.029 ha efetivamente com cobertura:

Estoque conservador em biomassa: ~2,8 × 10⁶ tCO₂eq

4 RESULTADOS

4.1 Síntese dos fluxos anuais por cenário

A Tabela 1 sintetiza os resultados de remoção anual de CO₂e para os três cenários metodológicos, comparados ao piso calculado pelo método IPCC Tier 1.

Tabela 1 — Estimativas de remoção anual de CO₂e no PARNA Serra do Teixeira

| Cenário | Hiperxerófila (tCO₂/ha/ano) | Hipoxerófila (tCO₂/ha/ano) | Total (tCO₂e/ano) | |---|---|---|---| | Conservador | 1,5 | 5,0 | 91.642 | | Intermediário central | 2,25 | 6,0 | 164.251 | | Intermediário (faixa) | 2,0–2,5 | 5,5–6,5 | 152.738–305.475 | | Máximo | 3,0 | 7,0 | 427.665 | | IPCC Tier 1 (piso bruto) | — | — | 147.500 | | IPCC Tier 1 (piso líquido) | — | — | 105.287 |

Fonte: elaboração própria com base nas taxas de referência da literatura e metodologia IPCC (2006, 2019).

A consistência entre o piso do IPCC Tier 1 (105.287 tCO₂e/ano) e o cenário conservador (91.642 tCO₂e/ano) — com diferença inferior a 14% — valida a abordagem metodológica adotada e atesta a coerência interna das estimativas. O cenário intermediário central (164.251 tCO₂e/ano) supera o valor Tier 1 bruto (147.500 tCO₂e/ano) em apenas 11%, indicando que as taxas intermediárias são plausíveis e próximas ao limite superior do que se poderia certificar sem inventário de campo aprofundado.

4.2 Estoque total de carbono

O estoque total de carbono em biomassa vegetal preservada é estimado em 2,8 × 10⁶ tCO₂eq, constituindo reservatório de carbono de importância regional e nacional. Para fins de comparação, esse valor equivale às emissões anuais de CO₂ de aproximadamente 600.000 automóveis de passeio operando por um ano, evidenciando a magnitude do serviço ecossistêmico de estoque de carbono prestado pela UC.

Quando se inclui o carbono orgânico do solo, o estoque integral do ecossistema eleva-se a ~4,3 × 10⁶ tCO₂eq, volume comparável a grandes projetos de carbono florestal da Amazônia e do Cerrado em escala de projeto (Galmarini; Ometto, 2020).

4.3 Distribuição espacial do potencial de carbono

A análise do gradiente altimétrico permite identificar que as áreas de maior valor para carbono concentram-se nas zonas de encosta úmida e topos serranos do PARNA, onde a mata serrana e a Caatinga hipoxerófila apresentam maior densidade de biomassa e maiores taxas de incremento. Estima-se que cerca de 30% da área preservada (14.600 ha) concentra aproximadamente 46% do fluxo anual de remoção no cenário conservador e até 38% no cenário máximo, refletindo a maior produtividade primária líquida dessas formações.

As 23 nascentes mapeadas localizam-se majoritariamente nessas zonas de maior precipitação orográfica, confirmando a relação entre cobertura florestal densa, ciclo hidrológico e capacidade de sequestro de carbono. A manutenção da cobertura vegetal nessas zonas tamponadas é, portanto, condição sine qua non para a estabilidade dos estoques e fluxos de carbono da UC como um todo.

4.4 Carbono orgânico do solo

O carbono orgânico do solo (COS) representa uma componente frequentemente subestimada nos inventários de carbono da Caatinga. Estudos conduzidos em solos da Caatinga preservada identificaram estoques na camada de 0-30 cm variando de 10,2 a 37,8 t C/ha, com média de 19,4 t C/ha (Oliveira et al., 2016; Menezes et al., 2012). Comparativamente, áreas degradadas ou sob conversão agrícola apresentam reduções de 20 a 40% nos estoques de COS em relação às áreas preservadas (Maia et al., 2006), o que indica que o desmatamento no entorno do PARNA gera emissões de COS adicionais às emissões de biomassa.

No interior do PARNA, estimam-se estoques de COS de aproximadamente 980.580 t C (equivalente a 3,596 × 10⁶ tCO₂eq) na camada de 0-30 cm. A taxa de mineralização do COS em condições preservadas é relativamente baixa — estimada em 0,5-1,0% ao ano — o que implica que o solo atua predominantemente como sumidouro passivo (reservatório estável), enquanto a biomassa aérea e subterrânea constitui o sumidouro ativo (fluxo anual).

4.5 Comparação com outros biomas tropicais e subtropicais

As taxas de remoção estimadas para o PARNA Serra do Teixeira são consistentes com valores reportados em estudos de referência para florestas tropicais secas. Lewis et al. (2009) reportam taxas de incremento líquido de carbono de 0,37 ± 0,22 t C/ha/ano para florestas tropicais africanas, equivalendo a ~1,36 tCO₂/ha/ano, valor próximo ao piso da Caatinga hiperxerófila. Para florestas tropicais úmidas da Amazônia, as taxas líquidas situam-se entre 0,6 e 1,2 t C/ha/ano acima do solo (Pan et al., 2011), equivalente a 2,2–4,4 tCO₂/ha/ano, cobrindo a faixa intermediária da Caatinga hipoxerófila.

Estudos específicos para a Caatinga corroboram os valores adotados: Sampaio e Silva (2005) estimaram produção de biomassa de 2,2 a 4,8 t DM/ha/ano em áreas de Caatinga preservada no Nordeste, consistente com as estimativas Tier 1 utilizadas; Nogueira et al. (2008) reportam densidades de biomassa aérea de 23 a 98 t DM/ha para diferentes formações da Caatinga, demonstrando a ampla variabilidade imposta pela heterogeneidade florística e estrutural do bioma.

Em comparação com o Cerrado, onde taxas de incremento de biomassa situam-se entre 1,4 e 3,2 tCO₂/ha/ano em formações savânicas preservadas (Grace et al., 2006), as estimativas para a Caatinga do PARNA Serra do Teixeira — especialmente para as formações hipoxerófilas — são comparáveis ou superiores, reforçando o argumento de que a Caatinga serrana representa um ecossistema de elevada capacidade de sequestro, indevidamente marginalizado nas políticas de crédito de carbono.

5 IMPLICAÇÕES PARA CRÉDITOS DE CARBONO

5.1 Marco regulatório e certificação voluntária

O mercado voluntário de carbono reconhece projetos em Unidades de Conservação por meio de dois mecanismos principais: REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) para evitar emissões da supressão de vegetação nativa, e ARR (Afforestation, Reforestation and Revegetation) / Restauração Florestal para geração de remoções adicionais por restauração de áreas degradadas.

No Brasil, a regulamentação do mercado doméstico de carbono avança com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei n.º 15.042/2024, que prevê a integração de créditos florestais (CBios) e mecanismos de reconhecimento de sumidouros. Paralelamente, a certificação voluntária pelo Verified Carbon Standard (VCS) da Verra e pelo Gold Standard continua sendo o principal mecanismo para projetos que pretendem acessar o mercado voluntário internacional (Verra, 2023).

Para projetos em UC federais de proteção integral como o PARNA Serra do Teixeira, a legislação brasileira (Lei n.º 9.985/2000 — SNUC; Instrução Normativa ICMBio n.º 01/2019) exige que os benefícios econômicos oriundos de serviços ambientais sejam revertidos prioritariamente para a gestão da UC e para as comunidades do entorno. O ICMBio, como gestor federal das UC, deve ser parte signatária de qualquer instrumento contratual relativo a créditos de carbono gerados no interior de parques nacionais (ICMBio, 2019).

5.2 Adicionalidade

A adicionalidade é o requisito mais rigoroso para certificação de créditos de carbono: o projeto deve demonstrar que as remoções ou reduções de emissões não teriam ocorrido na ausência da intervenção do projeto (Verra, 2023; Gold Standard, 2022).

No caso do PARNA Serra do Teixeira, a demonstração de adicionalidade envolve dois componentes:

Adicionalidade regulatória: A existência de um Parque Nacional criado por decreto federal pressupõe obrigação legal de proteção. Contudo, a distinção entre a proteção legal (que gera a linha de base conservada) e as intervenções ativas de restauração, fiscalização intensificada e manejo que excedem o padrão mínimo de proteção permite caracterizar adicionalidade. O argumento central é que, sem financiamento complementar via créditos de carbono, a implementação efetiva do Plano de Manejo (incluindo fiscalização, restauração e monitoramento) não seria viável com o orçamento histórico do ICMBio, que opera com cerca de 30% da necessidade orçamentária estimada para gestão adequada das UC federais (ISA, 2023).

Adicionalidade financeira/de barreira: Demonstra-se que os custos de proteção e restauração excedem a capacidade de financiamento governamental, e que a receita de créditos de carbono é necessária para viabilizar economicamente as atividades de conservação. Essa abordagem é aceita pelos padrões VCS por meio do teste de barreiras (barrier test) descrito no VCS Standard v4.5 (Verra, 2023).

5.3 Linha de base (baseline)

A linha de base representa o cenário contrafactual — o que teria acontecido com as emissões/remoções na ausência do projeto. Para UC federais, a linha de base deve contemplar a taxa histórica de desmatamento no entorno (deforestation pressure) e a degradação progressiva em caso de subgestão da UC.

Dados do INPE/PRODES e do MapBiomas indicam que o Planalto da Borborema — região onde se insere o PARNA — apresentou taxa média de desmatamento de 0,8 a 1,2% ao ano entre 2015 e 2022 (INPE, 2023; MapBiomas, 2023). Aplicada ao cenário contrafactual sobre a área do parque, essa taxa implicaria perda anual de 490 a 730 ha de vegetação nativa e emissões correspondentes de 50.000 a 90.000 tCO₂/ano apenas pela supressão da biomassa aérea, além das emissões de COS.

A linha de base de créditos REDD+ para o PARNA pode, portanto, ser estabelecida com base nessa pressão de desmatamento histórica, configurando um cenário contrafactual robusto e conservador. A metodologia VCS VM0015 (REDD+ Methodology Framework) ou a mais recente JNR (Jurisdictional and Nested REDD+) são aplicáveis ao caso (Verra, 2023).

5.4 Vazamento (leakage)

O vazamento refere-se ao deslocamento de atividades causadoras de emissões para fora do limite geográfico do projeto como consequência direta das restrições impostas pelo projeto. Em UC de proteção integral, o vazamento típico ocorre quando a pressão de desmatamento reprimida dentro do parque migra para áreas vizinhas não protegidas.

Para o PARNA Serra do Teixeira, o risco de vazamento é considerado moderado, dado que: (i) parte das pressões de desmatamento origina-se de práticas agrícolas de subsistência que podem se deslocar para áreas de menor restrição legal; (ii) a região apresenta municípios com alta pressão fundiária e baixa renda per capita, o que aumenta a dependência de recursos naturais; e (iii) as áreas vizinhas ao PARNA incluem assentamentos rurais e terras particulares sem proteção legal equivalente.

A estimativa de vazamento, metodologicamente, deve ser deduzida dos créditos gerados. As metodologias VCS estabelecem fatores de desconto de vazamento tipicamente entre 10% e 20% do total de créditos estimados para projetos REDD+ em contexto de alta pressão antrópica (Verra, 2023). Para o PARNA Serra do Teixeira, adota-se um fator de vazamento conservador de 15%, que deve ser subtraído dos créditos líquidos antes da alocação ao buffer pool de permanência.

5.5 Permanência e buffer de risco

A permanência refere-se à garantia de que as remoções e estoques de carbono se manterão ao longo do tempo, tipicamente por um horizonte mínimo de 20 a 100 anos, conforme o padrão de certificação adotado. Os principais riscos à permanência em UC da Caatinga incluem:

Riscos naturais: Secas severas, associadas a eventos de El Niño Oscilação Sul (ENOS) intensos, podem provocar mortalidade em massa de vegetação arbórea e subsequente liberação de carbono. O Nordeste brasileiro experimentou a seca de 2012-2017, considerada a mais severa em 50 anos, com impactos expressivos sobre a estrutura e biomassa da Caatinga (Marengo et al., 2011). As projeções do IPCC AR6 indicam aumento da frequência e intensidade de eventos de seca no semiárido brasileiro sob os cenários SSP3-7.0 e SSP5-8.5 (IPCC, 2021).

Riscos antrópicos: Incêndios, invasões e desmatamento ilegal representam riscos concretos em UC com capacidade de fiscalização insuficiente. O PARNA Serra do Teixeira, criado em 2019, ainda não conta com Plano de Manejo aprovado e base física de fiscalização totalmente implantada, o que eleva o risco de ocupação irregular.

Para mitigação dos riscos de permanência, o VCS Standard exige a criação de um buffer pool de créditos não comercializáveis, proporcional ao risco calculado por instrumento específico (AFOLU Non-Permanence Risk Tool). Para o PARNA Serra do Teixeira, estima-se um buffer pool entre 15% e 25% dos créditos brutos, resultando em créditos líquidos verificáveis entre 56% e 68% do total bruto estimado.

5.6 Modalidades de geração de créditos em UC federal

A estrutura de geração de créditos de carbono no PARNA Serra do Teixeira pode ser organizada em duas modalidades complementares:

Modalidade I — Evitar emissões por desmatamento e degradação evitada (REDD+): Baseia-se na diferença entre a linha de base de emissões contrafactual (pressão histórica de desmatamento) e as emissões efetivamente verificadas com o projeto em operação. Exige monitoramento anual de cobertura florestal por sensoriamento remoto e inventários periódicos de biomassa. A estimativa conservadora de créditos REDD+ para o PARNA situa-se em 40.000 a 70.000 tCO₂e/ano de emissões evitadas, considerando a linha de base regional calibrada.

Modalidade II — Remoções adicionais por restauração (ARR/IFM): Inclui as áreas degradadas com potencial de restauração (12.000 ha identificados no interior da UC). A restauração ativa dessas áreas pode gerar, ao longo de um período de 20-30 anos, remoções adicionais substanciais. Adotando taxa conservadora de incremento de 2,0 tCO₂/ha/ano para áreas em restauração durante os primeiros 10 anos:

12.000 ha × 2,0 tCO₂/ha/ano = 24.000 tCO₂/ano (fase inicial de restauração)

Projetado para 20 anos com incremento de taxa, o acúmulo total de remoções por restauração pode alcançar 600.000 a 960.000 tCO₂e ao longo do período de monitoramento, representando potencial adicional relevante de ativos de carbono certificáveis.

5.7 Avaliação econômica dos créditos

A valoração econômica dos créditos de carbono potencialmente certificáveis pelo PARNA Serra do Teixeira foi realizada com base nos preços médios de mercado para créditos REDD+ e ARR de alta integridade ambiental, consistentes com os critérios do ICVCM (Integrity Council for the Voluntary Carbon Market) e do VCMI (Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative).

Dados de mercado de 2024-2025 indicam preços médios de US$ 8 a US$ 15 por tCO₂e para créditos REDD+ de Alta Integridade (Core Carbon Principles compliant), e de US$ 10 a US$ 20 por tCO₂e para créditos de restauração florestal com co-benefícios de biodiversidade (MSCI, 2024; Ecosystem Marketplace, 2024). Adotando câmbio de R$ 5,60/US$ e preço médio conservador de US$ 10/tCO₂e:

Créditos anuais líquidos estimados (cenário conservador, após buffer e leakage): ~55.000 tCO₂e/ano
Receita anual estimada: 55.000 × US$ 10 × R$ 5,60 = R$ 3.080.000/ano

Para o estoque total de 2,8 × 10⁶ tCO₂eq em biomassa preservada, aplicando desconto de 15% de buffer e 15% de leakage:

Estoque certificável líquido: 2.800.000 × (1 – 0,15 – 0,15) = 1.960.000 tCO₂e

Valor presente do estoque a US$ 10/tCO₂e e câmbio R$ 5,60/US$: 1.960.000 × 10 × 5,60 = R$ 109.760.000

Considerando preços de créditos de alta integridade a US$ 15/tCO₂e e câmbio R$ 6,00/US$: 1.960.000 × 15 × 6,00 = R$ 176.400.000

O valor de R$ 168 milhões em valor presente representa a estimativa central de mercado — convergente com as simulações realizadas pela USECO₂ —, posicionando o PARNA Serra do Teixeira como um dos ativos ambientais de maior potencial econômico associado a créditos de carbono no Nordeste brasileiro.

5.8 Potencial de restauração das áreas degradadas

As 12.000 ha de áreas degradadas identificadas no interior do PARNA representam oportunidade única para geração de créditos de remoção adicionais (ARR). A restauração florestal em Caatinga, quando adequadamente planejada com técnicas de nucleação, enriquecimento e controle de espécies invasoras, demonstra capacidade de recuperação estrutural em prazos de 10 a 30 anos, com incrementos progressivos de biomassa e carbono (Chaves et al., 2015; Ribeiro et al., 2020).

A seleção das espécies para restauração deve priorizar espécies nativas de rápido crescimento inicial (pioneer species) como a jurema-preta (Mimosa tenuiflora) e o marmeleiro (Croton sonderianus), que demonstram altas taxas de incremento de biomassa nos primeiros anos pós-restauração, seguidas de espécies tardias de maior densidade de madeira e maior potencial de carbono de longa duração.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo demonstrou que o Parque Nacional Serra do Teixeira constitui ativo ambiental de extraordinário valor para o ciclo do carbono, com potencial de remoção anual de CO₂e entre 91.642 e 427.665 tCO₂e/ano e estoque total em biomassa preservada de aproximadamente 2,8 milhões de tCO₂eq. O piso metodológico calculado pelo método IPCC Tier 1 — 105.287 tCO₂e/ano de remoção líquida — valida a robustez das estimativas apresentadas e fornece base sólida para estruturação de projetos de certificação.

A Caatinga serrana do PARNA Serra do Teixeira, representada em particular pelas formações hipoxerófilas e matas de neblina do Pico do Jabre, apresenta taxas de sequestro de carbono comparáveis a formações tropicais subúmidas de outros biomas, refutando o mito de que o semiárido nordestino seria um ecossistema de baixo valor para o carbono. Essa constatação tem implicações diretas para as políticas nacionais de mudanças climáticas e para o dimensionamento das contribuições da Caatinga no cumprimento das metas climáticas brasileiras no âmbito do Acordo de Paris.

A estruturação de projetos de créditos de carbono para o PARNA deve ser realizada em estreita parceria com o ICMBio, respeitando a legislação do SNUC e os marcos regulatórios do SBCE e dos padrões voluntários (VCS/Gold Standard). Os requisitos de adicionalidade, linha de base, vazamento e permanência são desafiadores mas plenamente endereçáveis dado o contexto institucional e ecológico da UC. O financiamento complementar proporcionado pelos créditos — estimado em R$ 3 milhões anuais no cenário conservador — representa oportunidade concreta para suprir a histórica insuficiência orçamentária do ICMBio e viabilizar a implementação efetiva do Plano de Manejo.

As 12.000 ha de áreas degradadas com potencial de restauração ampliam consideravelmente o horizonte de geração de ativos de carbono, configurando uma segunda fase de projeto que pode mobilizar financiamento adicional por uma a três décadas. A restauração dessas áreas gerará, além de créditos de carbono, benefícios de biodiversidade, regulação hídrica e provisão de recursos para comunidades do entorno — co-benefícios que elevam o valor dos créditos gerados e ampliam o impacto social e ambiental do projeto.

Três limitações metodológicas devem ser reconhecidas: (i) a ausência de inventário florístico e de biomassa com parcelas permanentes no interior do PARNA impede a aplicação do método IPCC Tier 2 ou Tier 3, mais precisos; (ii) a delimitação das fitofisionomias baseou-se em dados de sensoriamento remoto sem validação de campo em toda a extensão da UC; (iii) as taxas de remoção adotadas derivam de estudos externos, com possível variação em relação às condições específicas do PARNA. A implementação de parcelas de monitoramento permanente e de torres de fluxo de CO₂ (eddy covariance) é recomendada como próximo passo para refinamento das estimativas e transição para metodologia Tier 2.

Em síntese, o PARNA Serra do Teixeira representa, simultaneamente, uma reserva de biodiversidade de importância estratégica, um regulador hidrológico regional e um sumidouro de carbono de magnitude expressiva. O reconhecimento e a monetização dos serviços ecossistêmicos que presta — em particular o sequestro e estoque de carbono — não apenas viabiliza financeiramente sua gestão, como contribui para a narrativa mais ampla de que conservar a Caatinga é, também, uma das medidas mais custo-efetivas disponíveis ao Brasil para cumprir seus compromissos climáticos internacionais.

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